O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) vai endividar ainda mais o Estado de Goiás ao contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Fed...
O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) vai endividar ainda mais o Estado de Goiás ao contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de até R$ 600 milhões, que podem ser destinados para o programa Rodovida Estruturante. A dívida do Estado, segundo o Tesouro Nacional, já ultrapassa R$ 22 bilhões
Como contrapartida, o Poder Executivo fica autorizado a promover as modificações orçamentárias até o montante de R$ 200 milhões, na Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
Para as garantias do valor principal do empréstimo e também dos encargos, o Executivo deverá ceder ou vincular, em caráter irrevogável, as receitas a que se referem os artigos 157 e 159, ou outros que venham a substituí-las, conforme previsto no parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição Federal.
A proposta do governo Marconi revoga duas leis: a de número 18.296 de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interna, mediante prestação de garantia pela União, até R$ 400 milhões, junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional; e a 18.869 de 10 de junho de 2015, que também trata da tomada de empréstimo, no mesmo valor, em instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional ou Internacional.
A aplicação, fiscalização e prestação de contas dos recursos provenientes da operação de crédito ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda ou autarquia responsável pela destinação dos recursos financeiros objeto do financiamento.
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