TJDFT homenageia o jurista Pontes de Miranda em exposição idealizada pelo Desembargador Roberval Belinatti

Mostra no hall do Palácio da Justiça relembra a trajetória do desembargador, diplomata e intelectual que marcou a jurisprudência nacional e...

Mostra no hall do Palácio da Justiça relembra a trajetória do desembargador, diplomata e intelectual que marcou a jurisprudência nacional e a história do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, entre 12 de novembro e 12 de dezembro de 2025, a exposição “O Desembargador Pontes de Miranda”, no hall de entrada do Palácio da Justiça. A mostra, idealizada pelo nobre e excelentíssimo Desembargador Roberval Belinatti e organizada pela Primeira Vice-Presidência do TJDFT, celebra a vida e a obra de um dos maiores juristas brasileiros do século XX, destacando sua passagem pelo antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, antecessor histórico do atual TJDFT.

Mais do que uma homenagem individual, a exposição reafirma o compromisso do Judiciário local com a preservação da memória institucional e da cultura jurídica nacional.

Um dos maiores nomes do Direito brasileiro

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892–1979) é considerado um intelectual de dimensões raras no cenário jurídico brasileiro. Formado em Direito pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, chegou muito cedo ao ápice da magistratura, exercendo o cargo de desembargador no antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, corte que está intrinsecamente ligada à linhagem histórica do TJDFT.

De rigor científico reconhecido e erudição incomum, Pontes de Miranda marcou profundamente a jurisprudência nacional. Sua produção intelectual ultrapassa a marca de 200 obras, abrangendo áreas como:

• Direito
• Filosofia
• Sociologia
• Política
• Matemática

Entre suas contribuições, destaca-se o monumental “Tratado de Direito Privado”, com 60 volumes, frequentemente apontado como uma das maiores obras jurídicas do século XX, referência obrigatória para gerações de estudiosos e operadores do Direito.

Humanismo, magistratura e diplomacia

A exposição evidencia não apenas o jurista, mas o humanista. Pontes de Miranda foi um crítico firme do totalitarismo e um defensor da dignidade humana, posicionamento que se refletiu tanto em seu pensamento jurídico quanto em sua atuação pública.

Em 1939, assumiu a Embaixada do Brasil na Colômbia, em um dos momentos mais delicados da história mundial: o período da Segunda Guerra. À frente da representação diplomática, teve papel estratégico no processo de consolidação do alinhamento do Brasil aos Aliados. Sua diplomacia estava impregnada do mesmo humanismo que orientava seus textos e sua visão de mundo.

Na magistratura, unia independência intelectual, profundo domínio técnico e sólida ética judicial. A exposição relembra que, em Pontes de Miranda, “o caráter íntegro, a cadeira onde repousa o corpo, não diminuiu a dignidade da toga” – síntese de uma trajetória em que o ofício de julgar se alia à responsabilidade histórica e à consciência humanista.

Conteúdo da exposição

A mostra “O Desembargador Pontes de Miranda” foi concebida pela Primeira Vice-Presidência do TJDFT (PVP/TJDFT), com curadoria e conteúdo da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC) e apoio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), responsável também pelo projeto gráfico e diagramação. A produção gráfica ficou a cargo da Coordenadoria de Editoração e Digitalização (CODIG), com execução da Seven Comunicação Visual.

Os painéis apresentam:

• Linha do tempo da vida e da carreira de Pontes de Miranda
• Sua atuação como desembargador no antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal
• Destaques de sua vasta obra doutrinária
• Recorte de sua atuação diplomática durante a Segunda Guerra Mundial
• Enfoque em seu pensamento humanista e na defesa da dignidade da pessoa humana

As imagens utilizadas foram gentilmente cedidas pelo Memorial Pontes de Miranda do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o que enriquece a dimensão histórica e iconográfica da mostra.

Resgate da memória e identidade institucional

Ao destacar a presença de Pontes de Miranda na história do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, a exposição reforça a continuidade histórica entre aquela Corte e o atual TJDFT. A lembrança de sua atuação como desembargador contribui para consolidar a identidade institucional e para valorizar a tradição jurídica que sustenta a atuação contemporânea do Tribunal.

A iniciativa também dialoga com a missão de preservar a memória do Judiciário local, aproximando magistrados, servidores, estagiários, advogados, estudantes de Direito e o público em geral da trajetória de um dos mais importantes pensadores do Direito brasileiro.

Serviço

• Evento: Exposição “O Desembargador Pontes de Miranda”
• Período: 12 de novembro a 12 de dezembro de 2025
• Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça do TJDFT
• Realização: Primeira Vice-Presidência do TJDFT
• Curadoria e conteúdo: SGIC
• Projeto gráfico e diagramação: SECOM
• Produção gráfica: CODIG / Seven Comunicação Visual
• Acervo iconográfico: Memorial Pontes de Miranda do TRT da 19ª Região