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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, hoje, dia 24 de junho de 2025, o Projeto de Lei nº 505/2023, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que institui o Programa Uniforme Escolar na rede pública de ensino do DF. A proposta visa garantir o fornecimento anual de uniformes escolares a todos os alunos da educação básica da rede pública, promovendo igualdade de oportunidades, identidade escolar e segurança
Foto: Marcelo Santana.
O programa poderá ser executado de duas formas: por meio da distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria de Educação ou pela concessão de um auxílio financeiro por meio de cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), permitindo que os pais ou responsáveis adquiram os uniformes em estabelecimentos credenciados no DF.
Segundo Ricardo Vale, o objetivo é universalizar o acesso aos uniformes, contemplando não apenas estudantes de baixa renda ou beneficiários de programas sociais, como ocorria até então, mas toda a rede pública. "A iniciativa traz mais dignidade aos nossos alunos e fortalece as malharias locais, gerando emprego e renda no Distrito Federal", afirmou o parlamentar.
O projeto ainda prevê sanções a empresas credenciadas que descumprirem as regras do programa, e a reversão do saldo do auxílio ao Tesouro distrital em caso de desligamento do aluno da rede pública.
O PL 505/2023 segue agora para votação em segundo turno na CLDF. Caso aprovado em definitivo, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação. A expectativa é de que a medida beneficie milhares de estudantes já no próximo ano letivo.
O programa poderá ser executado de duas formas: por meio da distribuição direta dos uniformes adquiridos pela Secretaria de Educação ou pela concessão de um auxílio financeiro por meio de cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), permitindo que os pais ou responsáveis adquiram os uniformes em estabelecimentos credenciados no DF.
Segundo Ricardo Vale, o objetivo é universalizar o acesso aos uniformes, contemplando não apenas estudantes de baixa renda ou beneficiários de programas sociais, como ocorria até então, mas toda a rede pública. "A iniciativa traz mais dignidade aos nossos alunos e fortalece as malharias locais, gerando emprego e renda no Distrito Federal", afirmou o parlamentar.
O projeto ainda prevê sanções a empresas credenciadas que descumprirem as regras do programa, e a reversão do saldo do auxílio ao Tesouro distrital em caso de desligamento do aluno da rede pública.
O PL 505/2023 segue agora para votação em segundo turno na CLDF. Caso aprovado em definitivo, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação. A expectativa é de que a medida beneficie milhares de estudantes já no próximo ano letivo.
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